A Prefeitura de Cabo Frio anunciou, nesta segunda-feira (25), um pacote de medidas para enfrentar a queda na arrecadação municipal e garantir equilíbrio nas contas públicas. O decreto publicado extingue secretarias, reduz cargos e impõe contingenciamento de despesas em diversas áreas da administração.
Quatro secretarias deixam de existir: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). As funções desses órgãos serão incorporadas por outras pastas, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS). Também foi extinta a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística, além dos cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização.
O decreto determina ainda a exoneração de comissionados ligados às secretarias desativadas, a suspensão de contratos temporários (exceto nas áreas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários) e o contingenciamento de, no mínimo, 20% em todos os contratos administrativos.
Outra medida é a suspensão, por 90 dias, da assinatura de novos convênios ou parcerias que envolvam repasse de recursos financeiros por parte do município, prazo que poderá ser prorrogado caso persista o cenário de restrição orçamentária.
Segundo o prefeito Dr. Serginho, o ajuste é inevitável diante do momento econômico: “A decisão garante que os serviços públicos continuem funcionando e que a Prefeitura atue com mais eficiência e responsabilidade diante das dificuldades financeiras.”
