A Prefeitura de Cabo Frio embargou nesta terça-feira (26) uma obra irregular levantada em área de servidão elétrica, sob rede de alta tensão, na Quinta Avenida, em Tamoios. A ação foi conduzida pela equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, com apoio da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a vistoria, os fiscais notificaram os responsáveis e determinaram a suspensão imediata das atividades. A área seguirá sob monitoramento, e novas inspeções serão realizadas para verificar o cumprimento da medida e a futura remoção da edificação.
O embargo tem como base o Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 53/2023), a Lei Federal nº 11.934/2009 e a norma técnica NBR 5422 da ABNT, que regulamenta limites de exposição a campos elétricos e os padrões técnicos para projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O objetivo é preservar a segurança da população e garantir condições adequadas para a manutenção do sistema pela concessionária de energia.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, além da ilegalidade, esse tipo de construção representa sérios riscos. “Obras em áreas irregulares, especialmente sob redes de alta tensão, colocam vidas em perigo, aumentam a chance de acidentes e prejudicam o ordenamento urbano. Continuaremos atentos para que as normas sejam cumpridas”, destacou.
A secretaria reforça a importância da participação popular no combate às ocupações irregulares. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail [email protected].
