O Instituto de Direito Coletivo (IDC), do Rio de Janeiro, divulgou, nessa terça-feira, 7, os resultados de um estudo que coloca Macaé como a 3ª melhor cidade no Estado do Rio nos quesitos transparência e governança pública.
Os dados fazem parte do Índice de Transparência e Governança Pública (ITPG) de 2025, realizado com apoio e metodologia da Transparência Internacional – Brasil, que contou com 12 organizações da sociedade civil avaliando mais de 300 municípios em 11 estados brasileiros.
No Rio, o trabalho foi realizado pelo IDC, que avaliou 13 dos 92 municípios fluminenses, com destaque para Macaé (3º), Saquarema (4º), e Rio das Ostras (5º), que aparecem com avaliações consideradas “boas”.
Na lista, formulada pelo 2º ano consecutivo, aparecem ainda outros 3 municípios da região, Armação dos Búzios (10º), Araruama (12º) e Campos dos Goytacazes (13º), que tiveram avaliações consideradas “regulares”.
De acordo com o IDC, o levantamento avalia a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção.
“O índice serve como referência para que sociedade, imprensa e órgãos de controle acompanhem a gestão pública e estimula os municípios a aperfeiçoarem continuamente suas políticas de transparência”, explicou o IDC.
As avaliações são feitas em 6 dimensões, “Legal”, “Plataformas”, “Administrativo e Governança”, “Obras Públicas”, “Transparência Financeira e Orçamentária”, e “Comunicação, Engajamento e Participação”, apresentando resultados que mostram níveis de transparência e governança pública.
Segundo o IDC, os resultados de 2025 apontam que 5 municípios melhoraram suas notas em relação ao ranking anterior, sendo que 8 municípios receberam avaliações entre “ótimo” e “bom”, e apenas 5 foram considerados “regulares”, sem municípios com avaliações entre “ruim” e “péssimo”.
“Este cenário evidencia que a pressão da sociedade e a aplicação da metodologia ITGP estão gerando resultados concretos”, avalia o IDC.
No último levantamento, realizado em 2024, o Estado do Rio contava com 3 municípios classificados com níveis entre “ruim” e “péssimo”, enquanto apenas 2 haviam alcançado a categoria “bom”, cenário que melhorou em 2025.
Entre os maiores desafios dos municípios fluminenses está a dimensão de “Obras Públicas”, que tem média de 29,4 pontos, e que reúne indicadores relacionados ao planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social.
“Por exemplo, dos 13 municípios avaliados, 11 prefeituras não publicam os estudos e relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelo executivo municipal; apenas a capital e Três Rios disponibilizam essas informações”, contou o IDC.
Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, o ranking mostra que alguns municípios conseguiram aumentar a confiança da população e disponibilizar mais dados, tornando suas gestões mais transparentes.
“O ranking reforça a importância da pressão social contínua, demonstrando que a vigilância da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle é fundamental para evitar retrocessos e estimular avanços permanentes na transparência e na governança pública. É muito gratificante ver os municípios se empenhando para melhorar suas notas. O Rio de Janeiro conquistou o 1º lugar, com 4 notas máximas (100) e duas acima de 90”, avalia Tatiana Bastos.
No ranking do Estado do Rio, depois da capital fluminense (98 pontos), aparecem Petrópolis (74), Macaé (68,4), Saquarema (66,8), Rio das Ostras (65,7), Quatis (64,7), Teresópolis (63,2), Volta Redonda (62,8), Três Rios (59,1), Búzios (52,9), Miguel Pereira (51,8), Araruama (51,3) e Campos (47).
No total foram avaliados 329 municípios dos estados da Bahia (BA), Espírito Santo ES), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
Responsável pelo levantamento no Rio, o IDC é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à promoção dos direitos coletivos e à defesa da justiça social, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), sendo habilitado a prestar serviços de assessoria, defesa e garantia de direitos, em alinhamento com a Política Nacional de Assistência Social (SUAS), do governo federal.