A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, sancionou, na última segunda-feira (25), uma nova legislação que autoriza os integrantes da Guarda Municipal a utilizarem armas de fogo durante o exercício de suas funções. A medida, que foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro, visa fortalecer a segurança pública no município, com o objetivo de proporcionar maior proteção à população e dar mais efetividade ao trabalho da corporação.
Conforme estipulado pela nova lei, os guardas municipais poderão portar armamentos, mas para isso, deverão cumprir uma série de requisitos legais. O principal critério é a obtenção do porte de arma, que será concedido apenas aos profissionais que atenderem às normas estabelecidas pela legislação federal. Além disso, todos os membros da Guarda Municipal que estiverem autorizados a portar armas deverão passar por treinamentos regulares, a fim de garantir a capacitação adequada para o uso de armamentos de forma segura e eficiente. A lei também estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico contínuo, com o objetivo de assegurar o bem-estar dos agentes e minimizar riscos que possam afetar o desempenho de suas funções.
A prefeita Magdala Furtado destacou que a medida foi tomada com o intuito de reforçar a segurança no município, especialmente diante do aumento da violência em algumas regiões do estado. Segundo ela, a Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na proteção dos cidadãos e, portanto, a autorização para o uso de armamento de fogo representa um passo importante para garantir a ordem e a segurança pública.
A nova legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, e a prefeita afirmou que a administração municipal tomará todas as providências necessárias para que a Guarda Municipal seja equipada adequadamente e treinada para atuar de maneira eficiente e responsável. O objetivo, segundo a gestão, é assegurar que os guardas municipais possam desempenhar suas funções com mais segurança e autoridade, ao mesmo tempo em que são submetidos a rígidos controles e avaliações periódicas para garantir a integridade tanto da corporação quanto da população.
Essa medida, porém, gerou discussões em diversos setores da sociedade. Críticos da lei levantam preocupações sobre os impactos que o porte de armas de fogo pode ter no relacionamento da Guarda Municipal com os cidadãos e sobre os riscos de uso excessivo da força. Em contrapartida, defensores da iniciativa argumentam que, em tempos de crescente violência, o fortalecimento das capacidades operacionais da Guarda Municipal é uma necessidade urgente para garantir a segurança pública no município.
Diário Oficial: a42a6961-5439-45e4-98c0-9a27e0d90acc
