Desde o dia 26 de dezembro, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, tem acompanhado de perto a ocupação das praias da cidade. Ele anunciou uma série de novas regras que entrarão em vigor a partir do dia 2 de janeiro, visando melhorar a organização e o uso sustentável do espaço público. Confira as principais mudanças:
1. Limitação de guarda-sóis: Cada barraqueiro terá um número máximo de guarda-sóis permitido.
2. Proibição de mesas e cadeiras por ambulantes: Ambulantes e carrinhos não poderão oferecer mesas, cadeiras ou guarda-sóis para clientes.
3. Lixeiras padronizadas: Barraqueiros deverão disponibilizar três lixeiras de médio porte em suas áreas de atuação e garantir a limpeza ao final do dia.
4. Proibição de abordagens: Está proibida a abordagem de clientes no trajeto até a praia.
5. Revisão de licenças: Não serão concedidas novas licenças, e aquelas emitidas em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura serão revogadas.
6. Restrição a não moradores: Licenças concedidas a pessoas de fora de Cabo Frio serão anuladas, e somente residentes da cidade poderão trabalhar nas praias.
Além disso, durante a alta temporada, equipes da Prefeitura estarão presentes a partir das 6h30 em todas as entradas das praias para orientar trabalhadores e frequentadores. Entre as medidas, destacam-se a fiscalização do uso de caixas de som, o apoio técnico para trabalhadores e a aplicação de tecnologia para garantir o cumprimento das normas.
Penalidades e planejamento futuro
O descumprimento das regras resultará em sanções, que vão desde advertências até a cassação das licenças de trabalho em caso de reincidência. Após a alta temporada, serão implementadas novas medidas, incluindo padronização de barracas, cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura e adequação ao estudo de carga de cada praia.
Com essas ações, a Prefeitura busca promover uma convivência harmônica e sustentável nas praias de Cabo Frio.
