O prefeito eleito de Cabo Frio, Dr. Serginho, apresentou nesta segunda-feira (30) um pacote de medidas para organizar o uso das praias da cidade durante a alta temporada. As novas regras, que entram em vigor a partir de 2 de janeiro, têm como objetivo melhorar a experiência de moradores e turistas, além de garantir uma gestão mais eficiente dos espaços públicos.
Entre as principais mudanças está a limitação do número de guarda-sóis por barraqueiro, a proibição de mesas e cadeiras fornecidas por ambulantes e a obrigatoriedade de três lixeiras padronizadas por ponto comercial, com responsabilidade dos barraqueiros pela limpeza da área.
Outras medidas incluem a proibição da abordagem de clientes no trajeto das praias, a suspensão da emissão de novas licenças e o cancelamento de autorizações que não cumpram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Ambulantes que não residam em Cabo Frio terão suas licenças revogadas e estarão impedidos de atuar.
Para garantir o cumprimento das normas, equipes de fiscalização estarão posicionadas nas entradas das praias a partir das 6h30. Além disso, o uso de caixas de som será proibido, e tecnologias de monitoramento serão implementadas para reforçar a fiscalização.
As penalidades para quem descumprir as novas regras variam de advertências à cassação da autorização de trabalho, especialmente em casos de reincidência. Após a alta temporada, a prefeitura planeja introduzir mais medidas, incluindo a padronização das barracas e programas de qualificação profissional, alinhados com estudos sobre a capacidade de carga de cada praia.
“Desde o dia 26 de dezembro, estamos monitorando as praias para assegurar uma transição organizada. Nossa meta é oferecer melhores condições de trabalho para os ambulantes e uma recepção de qualidade para os turistas, sempre em parceria com os trabalhadores locais”, afirmou Dr. Serginho.
