A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou na manhã desta quinta-feira (16) uma inspeção nos decks localizados às margens do Canal do Itajuru, na altura da Ogiva. A ação teve como objetivo apurar denúncias de construções e reformas realizadas sem a devida autorização ambiental em uma área considerada de preservação permanente.
A operação foi conduzida pela equipe de Fiscalização Ambiental, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, da Coordenadoria Geral de Segurança, da Guarda Civil Municipal e da Superintendência da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a vistoria, os agentes verificaram as condições estruturais dos decks, identificaram possíveis obras recentes sem licenciamento e analisaram indícios de intervenções irregulares na faixa marginal de proteção do canal. As informações obtidas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria, que adotará as medidas administrativas previstas na legislação ambiental e urbanística de Cabo Frio.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, explicou que a iniciativa faz parte das ações contínuas de ordenamento e fiscalização das áreas costeiras. “Nosso propósito é assegurar que o uso das margens do Canal do Itajuru ocorra de forma legal, segura e ambientalmente responsável. Intervenções sem licença podem comprometer o ecossistema e a paisagem local. As vistorias são fundamentais para prevenir danos e reforçar a necessidade da regularização”, destacou.
A Secretaria lembra que qualquer obra, ampliação ou reforma de decks nas margens do canal exige autorização ambiental específica, já que essas estruturas alteram a dinâmica natural e podem afetar a segurança da região. Além de coibir irregularidades, as fiscalizações têm caráter educativo, orientando os responsáveis sobre práticas sustentáveis e o uso correto dos espaços públicos e ambientais do município.
Denúncias sobre construções irregulares podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail [email protected].
